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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/03/2012
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_226239_MG_1337099147906.pdf
Certidão de JulgamentoHC_226239_MG_1337099147908.pdf
Relatório e VotoHC_226239_MG_1337099147907.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0283353-7
HC 226.239 ⁄ MG
 
Números Origem:  10000110681558  29393502011  388110029393  6815582520118130000
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 13⁄03⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : HENRIQUE DE MELO BIRMAN
ADVOGADO : GUSTAVO FERREIRA CARVALHO E OUTRO(S)
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : HENRIQUE DE MELO BIRMAN
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Documento: 20967548CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21606771/habeas-corpus-hc-226239-mg-2011-0283353-7-stj/certidao-de-julgamento-21606774

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