Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1415700 RS 2011/0080656-4

I - A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial porausência de reiteração ou ratificação de recurso especial interpostoprematuramente.

II - Em seu agravo interno, o agravante limita-se a defender osobrestamento do feito diante do reconhecimento de Repercussão Geralda matéria pelo Supremo Tribunal Federal, deixando incólume o óbiceapontado na decisão ora agravada, o qual é suficiente para manter odecisum vergastado. Aplicação, por analogia, do enunciado sumular nº 182 deste STJ.

III - Tratando-se de recurso especial prematuro, é imprescindívelsua reiteração após a publicação dos aclaratórios, dentro do prazorecursal. Incidência da Súmula nº 418/STJ.

IV - Agravo regimental não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.