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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 97832 SP 2007/0310267-5

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PADRASTO. CONSENTIMENTODA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS.

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Processo
HC 97832 SP 2007/0310267-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 21/03/2012
Julgamento
23 de Agosto de 2011
Relator
Ministro OG FERNANDES

Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PADRASTO. CONSENTIMENTODA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS.
1. Colhe-se dos autos que o paciente, aproveitando-se de suacondição de padrasto, manteve sucessivas conjunções carnais com avítima, à época menor de 14 anos de idade, sem que a genitora daofendida tomasse conhecimento, sendo agredida e obrigada a tomarpílulas anticoncepcionais. Todavia, as constantes relações sexuaisresultaram na gravidez da vítima.
2. Não se ignora a nova orientação da Sexta Turma desta Corte nosentido de que a presunção de violência, prevista no art. 224, a,do Código Penal, deve ser relativizada quando se tratar de vítimamenor de quatorze e maior de doze anos de idade.
3. No caso vertente, o acórdão impugnado não esclarece devidamenteas circunstâncias em que a vítima foi levada a manter as relaçõessexuais, inexistindo, portanto, o enfrentamento da controvérsia nostermos delineados na presente impetração.
4. De qualquer forma, pela leitura da sentença condenatória, o quese afigura é um caso típico de subjugação da vítima em razão da suaidade e inexperiência, hipótese bem distinta daquelas em que estaCorte tem relativizado a presunção de violência, as quais, não raro,versam sobre situações em que autor e vítima já vinham mantendolivremente vínculo amoroso.
5. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

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