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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 859905 RS 2006/0124817-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16/03/2012
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_859905_RS_1337109588541.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_859905_RS_1337109588543.pdf
Relatório e VotoRESP_859905_RS_1337109588542.pdf
VotoRESP_859905_RS_1337109588544.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006⁄0124817-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 859.905 ⁄ RS
 
Números Origem:  1001326057  70010752095
 
 
PAUTA: 28⁄09⁄2010 JULGADO: 19⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : GILBERTO VEIRA DE CÓRDOVA E OUTROS
ADVOGADO : RAFAEL VIEIRA GRAZIOTTIN E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
PROCURADOR : ADIVANDRO RECH E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin."
Aguardam os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins.
 
 
Brasília, 19  de outubro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 12556231CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21610570/recurso-especial-resp-859905-rs-2006-0124817-0-stj/certidao-de-julgamento-21610573

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