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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 404078 SC 2002/0003204-5

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 404078 SC 2002/0003204-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.11.2003 p. 217
Julgamento
4 de Novembro de 2003
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_404078_SC_04.11.2003.pdf
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Ementa

REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – JULHO E AGOSTO DE 1994 – UFIR. - O STJ já pacificou a tese de que, no período do Plano Real, não houve expurgo inflacionário. Indevida a adoção do IGP-M em julho e agosto de 1994. TRIBUTÁRIO - PIS - SEMESTRALIDADE - BASE DE CÁLCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA. - A Primeira Seção, deste Tribunal, concluindo o julgamento do Recurso Especial nº 144.708/ELIANA, firmou posicionamento pelo afastamento da correção monetária da base de cálculo do PIS-semestral.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PLANO REAL - EXPURGO ENFLACIONARIO - IGP-M
  • PIS - BASE DE CALCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA
    • STJ - RESP 144708 -RS, ERESP 255973 -RS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/216336/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-404078-sc-2002-0003204-5