27 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 404078 SC 2002/0003204-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.11.2003 p. 217
Julgamento
4 de Novembro de 2003
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro