jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorAPN_472_ES_1337261484271.pdf
Certidão de JulgamentoAPN_472_ES_1337261484273.pdf
Relatório e VotoAPN_472_ES_1337261484272.pdf
VotoAPN_472_ES_1337261484274.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2003/XXXXX-6
APn 472 / ES
Número Origem: XXXXX02851200210
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 01/06/2011 JULGADO: 01/06/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADOS : EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR E OUTRO (S)
AMULIO FINAMORE FILHO E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentaram oralmente o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, Subprocurador-Geral da República, e o Dr. Eduardo Dantas Ramos Junior, pelo réu.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, julgou procedente a denúncia para condenar Umberto Messias de Souza, pela prática do crime de receptação qualificada (art. 180, , do Código Penal), à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, ficando substituída pelas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, e multa de 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor de 1 (um) salário mínimo cada dia multa, sem custas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Cesar Asfor Rocha, Felix Fischer, Gilson Dipp, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Convocado o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para compor quórum.

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21649704/acao-penal-apn-472-es-2003-0051867-6-stj/certidao-de-julgamento-21649707

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 472 ES 2003/XXXXX-6

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 7 anos

Receptação vs. lavagem de dinheiro

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC XXXXX-35.2019.8.09.0000

Escola Brasileira de Direito, Professor
Artigoshá 5 anos

Qual a diferença entre "Emendatio Libelli" e "Mutatio Libelli"?

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: Apn 472 ES 2003/XXXXX-6