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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 999921 PR 2007/0252667-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 999921 PR 2007/0252667-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 01/08/2011

Julgamento

14 de Junho de 2011

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_999921_PR_1337264321783.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_999921_PR_1337264321785.pdf
Relatório e VotoRESP_999921_PR_1337264321784.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTAPESSOA. CASO DE SIMULAÇÃO. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, § 9º, V, B, CC/16). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESSÃO DO ÚLTIMO ASCENDENTE.

1. Na vigência do Código Civil/16, a venda de ascendente adescendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demaisdescendentes, distancia-se da situação descrita pela Súmula 494/STF.Trata-se de situação que configura simulação, com prazoprescricional quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16),mas o termo inicial é a data da abertura da sucessão do alienante.
2. Entender de forma diversa significaria exigir que descendenteslitigassem contra ascendentes, ainda em vida, causando um desajustenas relações intrafamiliares. Ademais, exigir-se-ia que osdescendentes fiscalizassem - além dos negócios jurídicos do seuascendente - as transações realizadas por estranhos, ou seja, peloterceiro interposto, o que não se mostra razoável nem consentâneocom o ordenamento jurídico que protege a intimidade e a vidaprivada. Precedentes do STF.
3. Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência paraanulação somente parcial do negócio, computando-se o prazo a partirdo óbito do primeiro ascendente, relativamente a sua meação. Em talsolução, remanesceria a exigência de os demais descendenteslitigarem contra seu pai ainda em vida, desconforto que, como antesassinalado, justifica o cômputo do prazo a partir da abertura dasucessão do último ascendente.
4. Recurso especial não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - CONSENTIMENTO DOS DEMAIS
    • STF -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21650466/recurso-especial-resp-999921-pr-2007-0252667-2-stj

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