Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 999921 PR 2007/0252667-2

1. Na vigência do Código Civil/16, a venda de ascendente adescendente, por interposta pessoa e sem consentimento dos demaisdescendentes, distancia-se da situação descrita pela Súmula 494/STF.Trata-se de situação que configura simulação, com prazoprescricional quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16),mas o termo inicial é a data da abertura da sucessão do alienante.

2. Entender de forma diversa significaria exigir que descendenteslitigassem contra ascendentes, ainda em vida, causando um desajustenas relações intrafamiliares. Ademais, exigir-se-ia que osdescendentes fiscalizassem - além dos negócios jurídicos do seuascendente - as transações realizadas por estranhos, ou seja, peloterceiro interposto, o que não se mostra razoável nem consentâneocom o ordenamento jurídico que protege a intimidade e a vidaprivada. Precedentes do STF.

3. Não se mostra possível ainda o reconhecimento da decadência paraanulação somente parcial do negócio, computando-se o prazo a partirdo óbito do primeiro ascendente, relativamente a sua meação. Em talsolução, remanesceria a exigência de os demais descendenteslitigarem contra seu pai ainda em vida, desconforto que, como antesassinalado, justifica o cômputo do prazo a partir da abertura dasucessão do último ascendente.

4. Recurso especial não provido.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.