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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 856791 RS 2006/0131618-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 856791 RS 2006/0131618-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 26/05/2011

Julgamento

19 de Maio de 2011

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_856791_RS_1337351294130.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_856791_RS_1337351294132.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_856791_RS_1337351294131.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E TRABALHO.ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR.CULPA PRESUMIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO PROCESSUAL.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SUMULAS 282 E 356 DO STF.

1 - Nos acidentes de trabalho, cabe ao empregador comprovar ocumprimento das obrigações legais de preservação da integridadefísica do trabalhador e respeito à normas de segurança e medicina dotrabalho. Precedente específico.
2 - Não se conhece do recurso especial quando a decisão recorridadeixa de se manifestar acerca da questão federal suscitada.
3 - Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda (Presidente) e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no REsp 718719 RS 2005/0011887-0 Decisão:16/08/2011
  • AgRg no REsp 1109843 DF 2008/0282158-5 Decisão:02/08/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21666930/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-856791-rs-2006-0131618-0-stj