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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 196004 BA 2011/0020659-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 23/05/2011

Julgamento

3 de Maio de 2011

Relator

Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_196004_BA_1337352564538.pdf
Certidão de JulgamentoHC_196004_BA_1337352564540.pdf
Relatório e VotoHC_196004_BA_1337352564539.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIASAUTORIZADORAS PRESENTES.

1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal deJustiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimentoilegal quando a manutenção da custódia cautelar, suficientementefundamentada, retratar a necessidade da medida para a garantia daordem pública e aplicação da lei penal.
2. No caso concreto, o paciente foi flagrado com 13Kg de substânciaanáloga à maconha. Desta forma, a natureza e a grande quantidadeapreendida demonstram a sua manifesta dedicação à atividadecriminosa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21667099/habeas-corpus-hc-196004-ba-2011-0020659-1-stj