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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/05/2012
Julgamento
3 de Maio de 2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_179446_PR_1337357819181.pdf
Certidão de JulgamentoHC_179446_PR_1337357819183.pdf
Relatório e VotoHC_179446_PR_1337357819182.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0129628-4
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 179.446 ⁄ PR
 
Números Origem:  20070000110           2242007               5959920
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 03⁄05⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : FÁBIO APARECIDO FRANZ
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : JULIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Decorrente de Violência Doméstica
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 21977605CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21667796/habeas-corpus-hc-179446-pr-2010-0129628-4-stj/certidao-de-julgamento-21667799

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