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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 124110 SP 2011/0290339-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 124110 SP 2011/0290339-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_124110_SP_1337362333333.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_124110_SP_1337362333335.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_124110_SP_1337362333334.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO.ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DEINADIMPLENTE. DANOS MORAIS IN RE IPSA. SUMULA 83/STJ. ALTERAÇÃOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RAZOABILIDADE.

1.- Reconhecendo o Tribunal de origem o nexo de causalidade entre aconduta do Recorrente e o resultado lesivo sofrido pelo Recorrido, aexclusão da responsabilidade civil necessitaria de incursão noconjunto probatório processual, o que é vedado em sede de RecursoEspecial, ante a SumulaSTJ/07.2.- Esta Corte já firmou entendimento que nos casos de inscriçãoirregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configurain re ipsa.3.- Esta Corte só conhece de valores fixados a título de danosmorais que destoam razoabilidade, o que não ocorreu no presentecaso.4.- Agravo Regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21667928/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-124110-sp-2011-0290339-0-stj

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