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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 133164 PR 2011/0308217-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 133164 PR 2011/0308217-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/05/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_133164_PR_1337363624454.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_133164_PR_1337363624456.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_133164_PR_1337363624455.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - TARIFAS E TAXASBANCÁRIAS - DÉBITO NÃO AUTORIZADO POR DOCUMENTO - LAUDO PERICIAL -EXCLUSÃO - DETERMINAÇÃO.

1.- O Tribunal de origem decidiu que deveriam ser excluídos do laudopericial os débitos em conta que não foram documentalmenteautorizados, que incluiu taxas e tarifas eventualmente nãopactuadas.
2.- O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar adecisão agravada, que se mantém por seus próprios fundamentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21668286/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-133164-pr-2011-0308217-3-stj

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