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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/05/2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1291328_RS_1337366951449.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1291328_RS_1337366951451.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1291328_RS_1337366951450.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0265253-0
REsp 1.291.328 ⁄ RS
 
Números Origem:  50001962120104047101  RS-50001962120104047101
 
 
EM MESA JULGADO: 24⁄04⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S)
RECORRIDO : LUIZ CÉSAR RODRIGUES DE MATOS
ADVOGADO : GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Ensino Superior - Colação de Grau
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S)
AGRAVADO : LUIZ CÉSAR RODRIGUES DE MATOS
ADVOGADO : GENESIO EDAR SILVEIRA CAMACHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: 21786151CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21669421/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1291328-rs-2011-0265253-0-stj/certidao-de-julgamento-21669424

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