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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP 2011/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1297419_SP_1337371726744.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1297419_SP_1337371726746.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1297419_SP_1337371726745.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR, MESMO QUANDO SE TRATAR DE VERBASDE SUCUMBÊNCIA. PENHORA SOBRE 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DOEXECUTADO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO DO ART. 655 DOCPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

1.- O posicionamento desta Corte é no sentido de que os honoráriosadvocatícios têm natureza alimentar, sejam eles contratuais ousucumbenciais.
2.- Partindo desta premissa, a Terceira Turma desta Corte, em1º.12.2011, no julgamento do REsp XXXXX/ES, desta Relatoria,posicionou-se no sentido de se admitir o desconto em folha depagamento do devedor, dada a natureza de prestação alimentícia doshonorários advocatícios, solução que, ademais, observa a gradação doart. 655 do Código de Processo Civil.
3.- O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, a qual se mantém por seus própriosfundamentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21671183/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1297419-sp-2011-0292978-6-stj

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