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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no MS 15877 DF 2010/0202015-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 18/05/2012

Julgamento

9 de Maio de 2012

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-MS_15877_DF_1337636064327.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-MS_15877_DF_1337636064329.pdf
Relatório e VotoEDCL-MS_15877_DF_1337636064328.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITARES.PAGAMENTO RETROATIVO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.INCIDÊNCIA.

- Havendo omissão, deve-se acolher os declaratórios, apenas, paraesclarecer que, diversamente do que pretende a embargante, incidemjuros moratórios e correção monetária sobre os valores retroativos,na forma da jurisprudência desta Seção.Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão,sem efeitos modificativos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21772860/embargos-de-declaracao-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-15877-df-2010-0202015-0-stj