11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no
| Número Registro: 2010⁄0202015-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 15.877 ⁄ DF |
| PAUTA: 09⁄05⁄2012 | JULGADO: 09⁄05⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | DJALMA ANDRELINO DE SOUZA |
| ADVOGADO | : | IGOR DANIN TOKARSKI E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | UNIÃO |
| PROCURADOR | : | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU |
| EMBARGADO | : | DJALMA ANDRELINO DE SOUZA |
| ADVOGADO | : | IGOR DANIN TOKARSKI E OUTRO(S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, recebeu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |