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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-MS_15877_DF_1337636064327.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-MS_15877_DF_1337636064329.pdf
Relatório e VotoEDCL-MS_15877_DF_1337636064328.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl   no
Número Registro: 2010⁄0202015-0
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.877 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 09⁄05⁄2012 JULGADO: 09⁄05⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CESAR ASFOR ROCHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DJALMA ANDRELINO DE SOUZA
ADVOGADO : IGOR DANIN TOKARSKI E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
EMBARGADO : DJALMA ANDRELINO DE SOUZA
ADVOGADO : IGOR DANIN TOKARSKI E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, recebeu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21772860/embargos-de-declaracao-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-15877-df-2010-0202015-0-stj/certidao-de-julgamento-21772863

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