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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 505075 MG 2003/0002101-8

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 505075 MG 2003/0002101-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 17.11.2003 p. 324

Julgamento

18 de Setembro de 2003

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_505075_MG_18.09.2003.pdf
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Ementa

Abandono da causa. Art. 267, III, § 1º. Intimação por via postal. Prequestionamento.

1. Não prequestionado o tema relativo à Súmula nº 240 da Corte, que não constou da apelação, deixando escapar a oportunidade dos embargos de declaração, o especial nessa parte não pode passar.
2. Há precedentes das Turmas que compõem a Segunda Seção no sentido de que é possível a intimação pela via postal quando o especial se limita a reclamar da forma, mas não contesta o recebimento da intimação.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

VALIDADE, INTIMAÇÃO PELO CORREIO, AVISO DE RECEBIMENTO, HIPOTESE, AUTOR, ABANDONO DA CAUSA, POSTERIORIDADE, TRINTA DIAS, DECORRENCIA, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, VICIO FORMAL, INTIMAÇÃO, INEXISTENCIA, ALEGAÇÃO, RECORRENTE, REFERENCIA, FALTA, RECEBIMENTO, INTIMAÇÃO, OCORRENCIA, SUPRIMENTO, CITAÇÃO PESSOAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, PRECEDENTE, SEGUNDA SEÇÃO.

Veja

    • STJ - RESP 345565 -ES, RESP 222934 -RJ, RESP 205177 -SP, RESP 467202 -GO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/217740/recurso-especial-resp-505075-mg-2003-0002101-8