jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 235798 SP 2012/0050200-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 14/05/2012

Julgamento

3 de Maio de 2012

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_235798_SP_1337796823278.pdf
Certidão de JulgamentoHC_235798_SP_1337796823280.pdf
Relatório e VotoHC_235798_SP_1337796823279.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADEDELITIVA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO.REFERÊNCIA A ELEMENTO CONCRETO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEMDENEGADA.

1. Por mais que a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal,havendo menção a elemento concreto para o estabelecimento de regimeinicial mais gravoso, não há falar em constrangimento ilegal. Incasu, foi apontada significativa particularidade fática (concurso dequatro agentes que, no interior de um hipermercado, subtraíramvalores dos caixas, bem como de uma lotérica, localizada no mesmoestabelecimento comercial, rendendo funcionários) a revelar modusoperandi audacioso que tornou mais eficaz a afetação do bemjurídico.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21776549/habeas-corpus-hc-235798-sp-2012-0050200-0-stj