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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 141432 SP 2012/0019113-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 141432 SP 2012/0019113-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2012
Julgamento
8 de Maio de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_141432_SP_1337803838938.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_141432_SP_1337803838940.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_141432_SP_1337803838939.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

1. A Corte local aplicou a teoria da aparência, entendendo pelalegitimidade da instituição financeira pertencente ao mesmo grupoeconômico, posicionamento que encontra respaldo na jurisprudênciadesta Corte Superior. Incidência da Súmula 83/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação demulta.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21781410/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-141432-sp-2012-0019113-9-stj

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