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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1166950 SP 2009/0226357-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1166950 SP 2009/0226357-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2012
Julgamento
8 de Maio de 2012
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1166950_SP_1337804057497.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1166950_SP_1337804057499.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1166950_SP_1337804057498.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSOEXECUTIVO. ART. 791, III, DO CPC. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

1. Suspenso o processo de execução por ausência de bens penhoráveis,não flui o prazo prescricional pelo mesmo período, inclusiveatinente à prescrição intercorrente. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21781891/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1166950-sp-2009-0226357-4-stj

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