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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 514379 SP 2003/0023173-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.11.2003 p. 336
Julgamento
23 de Setembro de 2003
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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