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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 839923 MG 2006/0038486-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 839923 MG 2006/0038486-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 21/05/2012

Julgamento

15 de Maio de 2012

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_839923_MG_1338034257897.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_839923_MG_1338034257899.pdf
Relatório e VotoRESP_839923_MG_1338034257898.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.AGRESSÃO FÍSICA AO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU COM O DOS RÉUS.REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ELEVAÇÃO. ATO DOLOSO. CARÁTERPUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. Na fixação do valor da reparação do dano moral por ato doloso,atentando-se para o princípio da razoabilidade e para os critériosda proporcionalidade, deve-se levar em consideração o bem jurídicolesado e as condições econômico-financeiras do ofensor e doofendido, sem se perder de vista o grau de reprovabilidade daconduta do causador do dano no meio social e a gravidade do atoilícito.
2. Sendo a conduta dolosa do agente dirigida ao fim ilícito decausar dano à vítima, mediante emprego de reprovável violênciafísica, o arbitramento da reparação por dano moral deve alicerçar-setambém no caráter punitivo e pedagógico da compensação, sem perderde vista a vedação do enriquecimento sem causa da vítima.
3. Na hipótese dos autos, os réus espancaram o autor da açãoindenizatória, motorista do carro que colidira com a traseira doveículo que ocupavam. Essa reprovável atitude não se justifica pelasimples culpa do causador do acidente de trânsito. Esse tipo deacidente é comum na vida diária, estando todos suscetíveis aoevento, o que demonstra, ainda mais, a reprovabilidade da atitudeextrema, agressiva e perigosa dos réus de, por meio de força físicadesproporcional e excessiva, buscarem vingar a involuntária ofensapatrimonial sofrida.
4. Nesse contexto, o montante de R$ 13.000,00, fixado pela colendaCorte a quo, para os dois réus, mostra-se irrisório e incompatívelcom a gravidade dos fatos narrados e apurados pelas instânciasordinárias, o que autoriza a intervenção deste Tribunal Superiorpara a revisão do valor arbitrado a título de danos morais.
5. Considerando o comportamento altamente reprovável dos ofensores,deve o valor de reparação do dano moral ser majorado para R$ 50.000,00, para cada um dos réus, com a devida incidência de correçãomonetária e juros moratórios.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21809069/recurso-especial-resp-839923-mg-2006-0038486-2-stj

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