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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 5000482-11.2010.4.04.7000 PR 2012/0011632-1

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 21/05/2012
Julgamento
8 de Maio de 2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1300730_PR_1338035366108.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1300730_PR_1338035366110.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1300730_PR_1338035366109.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO NOSTF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA DEAPOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE.

1. A pendência de julgamento no STF não enseja o sobrestamento dosrecursos que tramitam no STJ. Precedentes.
2. Admite-se a renúncia à aposentadoria objetivando o aproveitamentodo tempo de contribuição e posterior concessão de novo benefício,independentemente do regime previdenciário que se encontra osegurado.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21810457/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1300730-pr-2012-0011632-1-stj

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