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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 15572 PI 2011/0071812-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2012
Julgamento
17 de Maio de 2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_15572_PI_1338293459179.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_15572_PI_1338293459181.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_15572_PI_1338293459180.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0071812-0
AREsp 15.572 ⁄ PI
 
Números Origem:  060012854  20802005  60012854
 
 
EM MESA JULGADO: 17⁄05⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ITAUEIRA
ADVOGADO : ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA DO SOCORRO CIPRIANO PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO : ADRIANO BESERRA COELHO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ITAUEIRA
ADVOGADO : ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA DO SOCORRO CIPRIANO PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO : ADRIANO BESERRA COELHO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 22290575CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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