jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1266588 RS 2011/0167048-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2012
Julgamento
17 de Maio de 2012
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1266588_RS_1338467632893.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1266588_RS_1338467632895.pdf
Relatório e VotoRESP_1266588_RS_1338467632894.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC.OMISSÃO. OCORRÊNCIA.

1. Sabe-se que os embargos de declaração constituem instrumentoprocessual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade,contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunhapela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material. Serve,dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado ( CPC,art. 535).2. Da leitura atenta dos acórdãos proferidos na origem, observa-seque, apesar de os embargos de declaração invocarem questõesessenciais para o deslinde da controvérsia, não houve qualquermanifestação do Tribunal Regional sobre matéria atinente aoshonorários advocatícios, notadamente em relação à sucumbênciarecíproca a ensejar a compensação dos honorários advocatícios, bemcomo quanto à necessidade de redução da verba fixada e à aplicaçãona hipótese do art. 260 do CPC, sobretudo considerando algunsprecedentes nesta Corte no sentido de que, na hipótese de condenaçãoa prestações de trato sucessivo e indeterminado, deve-se delimitar aincidência dos honorários advocatícios sobre as parcelas vencidasmais doze prestações vincendas.3. Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em sedede embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origempara novo julgamento. Prejudicado o agravo regimental de fls.785/790.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso; julgou prejudicado o agravo regimental de fls. 785/790, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21832392/recurso-especial-resp-1266588-rs-2011-0167048-1-stj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 88346 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 885197 RJ 2006/0159066-3