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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 153829 PI 2012/0064679-1

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 23/05/2012

Julgamento

17 de Maio de 2012

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_153829_PI_1338555849864.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_153829_PI_1338555849866.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_153829_PI_1338555849865.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0064679-1
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 153.829 ⁄ PI
 
Números Origem:  200540000067442  2122009  67301720054014000
 
 
PAUTA: 17⁄05⁄2012 JULGADO: 17⁄05⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE COCAL PI
ADVOGADO : MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF⁄Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE COCAL PI
ADVOGADO : MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 22299397CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21837434/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-153829-pi-2012-0064679-1-stj/certidao-de-julgamento-21837437

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