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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 169485 GO 2010/0069723-3

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 169485 GO 2010/0069723-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 23/05/2012
Julgamento
15 de Maio de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_169485_GO_1338649674225.pdf
Certidão de JulgamentoHC_169485_GO_1338649674227.pdf
Relatório e VotoHC_169485_GO_1338649674226.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. DELITOHEDIONDO (ART. 1.º, INCISO II, DA LEI N.º 8.072/90). ORDEM DENEGADA.

1. Nos termos do art. 1.º, inciso II, da Lei n.º 8.072/90, o crimede latrocínio, consumado ou tentado, é considerado hediondo.
2. Habeas corpus denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
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