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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1110826 RS 2008/0282414-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1110826 RS 2008/0282414-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 30/05/2012
Julgamento
22 de Maio de 2012
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1110826_RS_1338987804174.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1110826_RS_1338987804176.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1110826_RS_1338987804175.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO NOÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPELOS MOLDES DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - DECISÃO MONOCRÁTICA DEUPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA AUTORA.

1. Incidência da súmula 7/STJ. Impossibilidade de reenfrentamento doacervo fático e probatório dos autos para verificar eventualnulidade do procedimento de execução extrajudicial.
2. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houversucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado àexecução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte", nostermos do enunciado da súmula 306/STJ, sendo admitida ainda que umadas partes seja beneficiária da assistência judiciária.
3. Inviável verificação da sucumbência mínima nesta Corte, visto queimplicaria revolvimento de prova.
4. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21853756/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1110826-rs-2008-0282414-9-stj

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