jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 214537 SP 2011/0177163-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2012
Julgamento
22 de Maio de 2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_214537_SP_1339296808172.pdf
Certidão de JulgamentoHC_214537_SP_1339296808174.pdf
Relatório e VotoHC_214537_SP_1339296808173.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. QUESTÃO NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. POSSIBILIDADEDE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ANÁLISE DO MÉRITODETERMINADA À CORTE ESTADUAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

I. Hipótese em que o pleito não foi objeto de apreciação edeliberação pelo órgão colegiado do Tribunal a quo, de modo que nãopode ser conhecido por esta Corte, sob pena de indevida supressão deinstância.
II. A existência de recurso próprio ou de ação adequada à análisedo pedido não obsta a apreciação das questões na via do habeascorpus, tendo em vista sua celeridade e a possibilidade dereconhecimento de flagrante ilegalidade no ato recorrido, sempre quese achar em jogo a liberdade do réu.
III. Deve ser cassado o decisum atacado, para que seja proferidoacórdão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comoentender de direito, afastando-se o óbice referente àimpossibilidade de apreciação da matéria em sede de habeas corpus.
IV. Writ não conhecido, ordem concedida de ofício, nos termos dovoto do Relator.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu"Habeas Corpus", de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21864179/habeas-corpus-hc-214537-sp-2011-0177163-9-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 182431 GO 2010/0151301-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 169393 SP 2010/0069008-3