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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_154181_GO_1339298328312.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_154181_GO_1339298328314.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_154181_GO_1339298328313.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0062263-2
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 154.181 ⁄ GO
 
Números Origem:  XXXXX-82  18781282  XXXXX20118090000  201191878120  XXXXX20108090051
 
 
PAUTA: 22⁄05⁄2012 JULGADO: 22⁄05⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO : MARÍLIA CÂNDIDA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO : MARÍLIA CÂNDIDA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21864224/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-154181-go-2012-0062263-2-stj/certidao-de-julgamento-21864227

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