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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1013976 SP 2007/0293112-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1013976 SP 2007/0293112-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 29/05/2012
Julgamento
17 de Maio de 2012
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1013976_SP_1339385728851.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1013976_SP_1339385728853.pdf
Relatório e VotoRESP_1013976_SP_1339385728852.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CONTRATODIRECIONADA CONTRA "AVALISTAS" DO TÍTULO EXECUTIVO. AVAL APOSTO FORADE TÍTULO DE CRÉDITO. EXEGESE DO ART. 85DO CÓDIGO CIVIL DE 1916(ART. 112DO CÓDIGO CIVILDE 2002). RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DECOOBRIGADO NA AVENÇA. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO QUE PRIVILEGIA AINTENÇÃO DOS CONTRATANTES, A BOA-FÉ OBJETIVA E OS USOS E COSTUMES.

1. A principiologia adotada no art. 85doCC/16- no que foireafirmada de modo mais eloquente pelo art. 112, doCC/02- visaconciliar eventuais discrepâncias entre os dois elementos formativosda declaração de vontade, quais sejam, o objetivo - consubstanciadona literalidade externada -, e o subjetivo - consubstanciado nainternalidade da vontade manifestada, ou seja, na intenção doagente.
2. No caso concreto, é incontroverso que o ora recorrido assinou ocontrato de mútuo como "avalista-interveniente". Porém, o próprioacórdão recorrido reconheceu que, no corpo do contrato, "o agravadoAbdo Aziz Nader assumiu a condição de coobrigado intervenienteavalista, nos termos da cláusula 8.7 dos contratos firmados pelaspartes, objeto da execução" (fl. 127), o que evidencia, deveras, quea manifestação de vontade consubstanciada na literalidade daexpressão "avalista" não correspondeu à intenção dos contratantes,cujo conteúdo era, decerto, ampliar as garantias de solvência dadívida, com a inclusão do sócio da devedora como coobrigado.
3. Assim, a despeito de figurar no contrato como"avalista-interveniente", o sócio da sociedade devedora pode serconsiderado coobrigado se assim evidenciar o teor da avença,conclusão que privilegia, a um só tempo, a boa-fé objetiva e aintenção externada pelas partes por ocasião da celebração.
4. Ademais, os negócios jurídicos devem ser interpretados conformeos usos e costumes (art. 113, CC/02), e se mostra comum a prática deos sócios assumirem a posição de garantes pessoais das obrigações dasociedade da qual fazem parte (por aval ou por fiança), de modo quea interpretação pleiteada pelo ora recorrente não se distancia - aocontrário, aproxima-se - do que normalmente ocorre no tráfegobancário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Março Buzzi.
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