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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_155393_SP_1339511066362.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_155393_SP_1339511066364.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_155393_SP_1339511066363.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2012⁄0048644-6
AREsp 155.393 ⁄ SP
 
Número Origem: XXXXX
 
 
PAUTA: 29⁄05⁄2012 JULGADO: 29⁄05⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PAULO EDUARDO BUENO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LEON ROGERIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO : GISÉLIA DE LIMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LEON ROGERIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO : GISÉLIA DE LIMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21867473/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-155393-sp-2012-0048644-6-stj/certidao-de-julgamento-21867476

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