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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1309891 MG 2012/0035031-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1309891 MG 2012/0035031-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2012
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1309891_MG_1342025105481.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1309891_MG_1342025105483.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1309891_MG_1342025105482.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.PROVEDOR. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. REGISTRO DE NÚMERO DO IP.DANO MORAL. NÃO RETIRADA EM TEMPO RAZOÁVEL.

1.- Na linha dos precedentes desta Corte, o provedor de conteúdo deinternet não responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelousuário em sítio eletrônico, por não se tratar de risco inerente àsua atividade. Está obrigado, no entanto, a retirar imediatamente oconteúdo moralmente ofensivo, sob pena de responder solidariamentecom o autor direto do dano. Precedentes.
2.- No caso dos autos o Tribunal de origem entendeu que não houve aimediata exclusão do perfil fraudulento, porque a Recorrida, pormais de uma vez, denunciou a ilegalidade perpetrada mediante osmeios eletrônicos disponibilizados para esse fim pelo próprioprovedor, sem obter qualquer resultado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21877390/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1309891-mg-2012-0035031-2-stj

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