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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 648072 RJ 2004/0040633-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 648072 RJ 2004/0040633-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 23.04.2007 p. 255
Julgamento
20 de Março de 2007
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_648072_RJ_20.03.2007.pdf
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Ementa

CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.

O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CÔNJUGE SOBREVIVENTE, DIREITO, USUFRUTO, E, DIREITO REAL, HABITAÇÃO, BEM IMÓVEL / HIPÓTESE, CASAMENTO, EM, REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, E, OCORRÊNCIA, SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA, PERÍODO, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL, 1916 / DECORRÊNCIA, CÓDIGO CIVIL, 1916, PROIBIÇÃO, POSSIBILIDADE, DE CUJUS, RESTRIÇÃO, USUFRUTO ; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, DOUTRINA.

Doutrina

  • Obra: ATUALIDADE DO USUFRUTO VIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO, IN: O DIREITO NA DÉCADA DE 1990: NOVOS ASPECTOS, REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 155-157.
  • Autor: GUSTAVO TEPEDINO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21942/recurso-especial-resp-648072-rj-2004-0040633-0

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