Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1187807 AM 2010/0056366-1

1. Muito embora o acórdão recorrido tenha afastado uma a uma aspreliminares arguidas pela recorrente, silenciou quanto a pontofundamental ao desate da controvérsia no mérito, qual seja, aocorrência de mora do devedor, apesar de instado a fazê-lo em sedede embargos de declaração, o que caracteriza violação ao art. 535,II, do CPC.

2. Agravo regimental não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.