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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 151649 PR 2012/0062865-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 151649 PR 2012/0062865-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/06/2012
Julgamento
21 de Junho de 2012
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-ARESP_151649_PR_1343044031045.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_151649_PR_1343044031047.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_151649_PR_1343044031046.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.

- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejoanalítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticasidênticas.
- Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21949199/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-151649-pr-2012-0062865-5-stj

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