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21 de Julho de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1079344 RJ 2008/0172003-1

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. POSSIBILIDADE DECONFUSÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MARCA NOTÓRIA. ART. 126 DA LEI 9.279/96. ADMITIDA A CONVIVÊNCIA DAS MARCAS EM LITÍGIO.PRECEDENTES.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos
    Processo
    REsp 1079344 RJ 2008/0172003-1
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJe 29/06/2012
    Julgamento
    21 de Junho de 2012
    Relator
    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

    Ementa

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. POSSIBILIDADE DECONFUSÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MARCA NOTÓRIA. ART. 126 DA LEI 9.279/96. ADMITIDA A CONVIVÊNCIA DAS MARCAS EM LITÍGIO.PRECEDENTES.

    1. O dissídio jurisprudencial a ser dirimido pelo Superior Tribunalde Justiça é aquele em que, mediante o cotejo analítico entre osacórdãos confrontados, fica evidenciada a similitude da base fáticados casos e a divergência de resultados diante da aplicação dalegislação federal regente, o que não se verificou na hipótese dosautos.

    2. Segundo o princípio da especialidade das marcas, não hácolidência entre os signos semelhantes ou até mesmo idênticos, se osprodutos que distinguem são diferentes.

    3. Reconhecida a notoriedade da marca MILLER pelo tribunal deorigem, incide o art. 126 da Lei nº 9.279/96, que confere proteçãoespecial à marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade.

    4. Afastada a possibilidade de erro ou confusão do público entre asmarcas MILLER, da recorrida, e MÜLLLER FRANCO e MILER, darecorrente, ante a ausência de semelhança dos produtos querepresentam, possível a convivência dos signos em exame.Precedentes.

    5. Recurso especial a que se nega provimento.

    Acordão

    A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.