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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 37652 MS 2012/0072877-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

RMS_37652_MS_1343602926026.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2012⁄0072877-6
PROCESSO ELETRÔNICO
RMS    37.652 ⁄ MS
 
Números Origem:  20100160723  20100160723000000  20100160723000100  20100160723000101  20100160723000200  20100160723000201  20100160723000202  20100160723000203
 
 
PAUTA: 26⁄06⁄2012 JULGADO: 26⁄06⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JBS S⁄A
ADVOGADO : FÁBIO AUGUSTO CHILO E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADOR : FERNANDO CESAR C ZANELE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr(a). FÁBIO AUGUSTO CHILO, pela parte RECORRENTE: JBS S⁄A
Dr(a). ULISSES SCHWARZ VIANA (PROCURADOR DO ESTADO), pela parte RECORRIDA: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 23108467CERTIDÃO DE JULGAMENTO