Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 278066 DF 2000/0094560-9

1. É pacífico o entendimento das Turmas que compõem a Terceira Seção desta Egrégia Corte no sentido de que as circunstâncias qualificadoras propostas na denúncia podem e devem ser afastadas, quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes.

2. Na hipótese vertente, consoante consignou ilustre representante do Ministério Público Federal, "'notícias' de que 'entreveros anteriores' aconteceram entre réu e a vítima não bastam à afirmação da qualificadora motivo torpe." 3. Recurso especial não conhecido

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.