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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 278066 DF 2000/0094560-9

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 278066 DF 2000/0094560-9

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 03.11.2003 p. 337

Julgamento

2 de Outubro de 2003

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_278066_DF_02.10.2003.pdf
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Ementa

PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. ADMISSIBILIDADE.

1. É pacífico o entendimento das Turmas que compõem a Terceira Seção desta Egrégia Corte no sentido de que as circunstâncias qualificadoras propostas na denúncia podem e devem ser afastadas, quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes.
2. Na hipótese vertente, consoante consignou ilustre representante do Ministério Público Federal, "'notícias' de que 'entreveros anteriores' aconteceram entre réu e a vítima não bastam à afirmação da qualificadora motivo torpe." 3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Veja

    • STJ - RESP 233797 -GO, RESP 171627 -GO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219663/recurso-especial-resp-278066-df-2000-0094560-9