1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1313641 RJ 2012/0032506-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1313641 RJ 2012/0032506-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2012
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EMAPARTAMENTO INFERIOR PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTOSUPERIOR. DURAÇÃO POR LONGO TEMPO RESULTANDO CONSTANTE E INTENSOSOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DESÍDIA DE RESPONSÁVEL EM REPARAR AINFILTRAÇÃO.
1.- Condena-se ao pagamento de indenização por dano moral oresponsável por apartamento de que se origina infiltração nãoreparada por longo tempo por desídia, provocadora de constante eintenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do quemero transtorno ou aborrecimento.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Veja
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO - MERO DISSABOR
- STJ -
Referências Legislativas
- LEG:EST SUM:****** JANEIRO SUM:000075
