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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 236255 MG 2012/0052490-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2012
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_236255_MG_1344166031256.pdf
Certidão de JulgamentoHC_236255_MG_1344166031258.pdf
Relatório e VotoHC_236255_MG_1344166031257.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EMFLAGRANTE. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. Evidenciada a necessidade da segregação acautelatória paragarantia da ordem pública, em face do modus operandi mediante o qualo crime, em tese, teria sido praticado, não há falar-se em ausênciade fundamentação concreta para lastrear a medida extrema.
II. Na hipótese, o paciente foi pronunciado por, supostamente, terpraticado o delito de homicídio, após desentendimento anterior em umbar, mediante disparo efetuado em via pública, em circunstância queteria dificultado a reação da vítima.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22036935/habeas-corpus-hc-236255-mg-2012-0052490-0-stj