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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 225606 RJ 2011/0277883-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2012
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_225606_RJ_1344168285647.pdf
Certidão de JulgamentoHC_225606_RJ_1344168285649.pdf
Relatório e VotoHC_225606_RJ_1344168285648.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE E MODUSOPERANDI. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. VIA INCOMPATÍVEL. CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

I. Hipótese em que se mostra presente a necessidade da custódia parapossibilitar a conveniente instrução criminal, diante da notícia dosautos de que o paciente proferiu ameaças contra a vítima, bem comoque teria forçado uma das testemunhas, mãe da vítima, a assinar umdocumento desmentindo as declarações anteriores.
II. A ameaça às testemunhas, por si só, é fundamento suficiente paramotivar a segregação provisória, como garantia da regular instruçãodo feito.
III. A menção da possível prática de delitos semelhantes contra aprópria filha revela indícios de periculosidade e modus operandi quereforçam a necessidade da prisão preventiva.
IV. A negativa de autoria é pleito que não encontra espaço no writ,caracterizado pela estreiteza cognitiva e incompatível com análiseda matéria fático-probatória, necessária para o deslinde da questão.
V. Eventuais condições favoráveis, como a primariedade, residênciafixa e emprego certo, não são suficientes, por si sós, parajustificar a concessão da liberdade, se presente os elementos legaisaptos a ensejar a segregação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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