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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0024307-12.2012.3.00.0000 SP 2012/0024307-1

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2012
Julgamento
26 de Junho de 2012
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_232795_SP_1344182367531.pdf
Certidão de JulgamentoHC_232795_SP_1344182367533.pdf
Relatório e VotoHC_232795_SP_1344182367532.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

1. Não há fundamentação idônea a lastrear a decretação da custódiaprocessual do Paciente, afinal, o Juiz de direito adotou como razãode decidir a cota ministerial, destituída de conteúdo, até porquetomou emprestado o arrazoado oferecido pela autoridade policial,que, todavia, não sustentou, em nenhum momento, o preenchimento dosrequisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, uma vez querequereu, apenas, a prisão temporária do Paciente.
2. A gravidade genérica do crime de tráfico de drogas, desvinculadade fatos concretos existentes nos autos, não têm, de per si, ocondão de justificar a custódia cautelar.
3. Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventivadecretada em desfavor do ora Paciente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.
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