Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 51338 PE 2005/0210006-9

1. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIMENTO SUPERVENIENTE DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PLEITO PREJUDICADO.

2. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O RÉU. OCORRÊNCIA.

3. ORDEM PREJUDICADA EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. 1. Com a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, mantida com a condenação que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, resta prejudicada a análise dos fundamentos da prisão preventiva. 2. Realizadas diligências para a localização do agente, não há que se falar em nulidade da citação por edital, mormente se verificado que o paciente não morava no endereço informado no inquérito policial, mas exatamente no endereço em que foi procurado para citação. 3. Ordem julgada prejudicada em parte, e, na parte conhecida, denegada

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado em parte o habeas corpus, e na parte conhecida, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Nilson Naves e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Aguardando análise.