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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 51338 PE 2005/0210006-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 09/12/2008

Julgamento

18 de Novembro de 2008

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_51338_PE_18.11.2008.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

3. ORDEM PREJUDICADA EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. 1. Com a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, mantida com a condenação que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, resta prejudicada a análise dos fundamentos da prisão preventiva. 2. Realizadas diligências para a localização do agente, não há que se falar em nulidade da citação por edital, mormente se verificado que o paciente não morava no endereço informado no inquérito policial, mas exatamente no endereço em que foi procurado para citação. 3. Ordem julgada prejudicada em parte, e, na parte conhecida, denegada

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado em parte o habeas corpus, e na parte conhecida, denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Nilson Naves e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2206530/habeas-corpus-hc-51338-pe-2005-0210006-9

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