Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 216201 PR 2011/0195868-3

1. As questões referentes à suspeição do Ministério Público,nulidade no parecer da psicóloga e no indeferimento de diligênciasnão foram questionadas e tampouco debatidas na instância precedente,que limitou-se a examinar outros temas ali propostos pela defesa.Desse modo, fica esta Corte impedida de se manifestar sobre taismatérias, sob pena de indevida supressão de instância.

2. No que se refere aos alegados vícios no inquérito policial, ajurisprudência desta Superior Corte de Justiça já se firmou nosentido de que eventuais irregularidades ocorridas na faseinquisitorial não possuem o condão de macular todo o processocriminal.

3. Ademais, as mencionada nulidades ocorridas no inquérito nãopassam de meras imperfeições, sequer comprovadas nos autos e,portanto, inaptas para anular as provas colhidas na faseinquisitorial, especialmente quando não demonstrada a ocorrência dequalquer prejuízo.

4. O pedido para que o réu aguarde o julgamento em liberdade, diantede alegado excesso de prazo na formação da culpa, fica prejudicadocom a superveniência de sentença condenatória.

5. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente da ordem de habeas corpus e, nesta extensão, a denegou, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.