18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp XXXXX RJ 2011/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Ementa
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NOME DE SÓCIO CONSTANTE DACDA. ART. 135 DO CTN. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO PROVIDO.
1. Diante dos argumentos apresentados pela parte agravante, impõe-sea reforma da decisão que indeferiu liminarmente os embargos dedivergência em recurso especial, de modo a permitir seuprocessamento.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, "Prosseguindo no julgamento,por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para que seja processado os Embargos de Divergência em Recurso Especial, nos termos da retificação de voto feita pelo Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
