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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2011/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_201812_SP_1345614499724.pdf
Certidão de JulgamentoHC_201812_SP_1345614499726.pdf
Relatório e VotoHC_201812_SP_1345614499725.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

1. CONSELHO DE SENTENÇA QUEACOLHEU TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃODE NOVO JULGAMENTO POR CONSIDERAR A SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOSAUTOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
2. ORDEMCONCEDIDA.1. Não cabe aos tribunais analisar se os jurados decidiram bem oumal, mas apenas verificar se a decisão do Tribunal Popular estácompletamente divorciada da prova dos autos. Isso porque reserva-seao Júri a faculdade de apreciar os fatos e de, na hipótese deversões e teses porventura discrepantes, optar pela que lhe pareçamais razoável. Assim, ainda que existam duas versões amparadas pelomaterial probatório produzido nos autos, deve ser preservado o juízofeito pelos jurados no exercício de sua função constitucional.2. No caso, foram sustentadas duas versões defensivas, dedesclassificação do delito e de legítima defesa, tese essa que foiacolhida pelo Conselho de Sentença e que se mostrou, segundo oTribunal a quo, manifestamente contrária à prova dos autos.
3. Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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