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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 0007169-43.2004.4.05.8400 RN 2010/0158674-3
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/08/2012
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1211676_RN_1345628523007.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1211676_RN_1345628523009.pdf
Relatório e VotoRESP_1211676_RN_1345628523008.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0158674-3
PROCESSO ELETRÔNICO		 REsp 1.211.676 ⁄ RN
 
Números Origem:  200384100010596       200484000071695       428271
 
 
PAUTA: 08⁄08⁄2012 JULGADO: 08⁄08⁄2012
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MANOEL CORDEIRO DA SILVA
REPR. POR : MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA - CURADOR
ADVOGADO : ANTÔNIO SOARES DE SOUSA LUZ FILHO
INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO : JULIANO MARTINS DE GODOY - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Pensão
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, a Dra.FLAVIA MARTINS AFFONSO, pela União.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial, mas negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Francisco Falcão e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 23750424CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22106584/recurso-especial-resp-1211676-rn-2010-0158674-3-stj/certidao-de-julgamento-22106587

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