5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/08/2012
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2010⁄0158674-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.211.676 ⁄ RN |
Números Origem: 200384100010596 200484000071695 428271
| PAUTA: 08⁄08⁄2012 | JULGADO: 08⁄08⁄2012 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | MANOEL CORDEIRO DA SILVA |
| REPR. POR | : | MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA - CURADOR |
| ADVOGADO | : | ANTÔNIO SOARES DE SOUSA LUZ FILHO |
| INTERES. | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF |
| INTERES. | : | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" |
| ADVOGADO | : | JULIANO MARTINS DE GODOY - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Pensão
SUSTENTAÇÃO ORAL
Sustentou, oralmente, a Dra.FLAVIA MARTINS AFFONSO, pela União.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu do recurso especial, mas negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Francisco Falcão e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 23750424 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
