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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1159702 SC 2009/0186489-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0186489-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.159.702 ⁄ SC
 
Números Origem:  200572050047776       8010196150
 
 
EM MESA JULGADO: 07⁄08⁄2012
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
 
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : HANS MARTIN MEYER E CÔNJUGE
ADVOGADOS : DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA
    ADÉLCIO SALVALÁGIO
    SAMUEL PEREIRA KRAUSS E OUTRO(S)
INTERES. : MUNICÍPIO DE BLUMENAU
INTERES. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S⁄A - RFFSA
 
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Aquisição - Usucapião Extraordinária
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : HANS MARTIN MEYER E CÔNJUGE
ADVOGADOS : DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA
    ADÉLCIO SALVALÁGIO
    SAMUEL PEREIRA KRAUSS E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
INTERES. : MUNICÍPIO DE BLUMENAU
INTERES. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S⁄A - RFFSA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 23723897CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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